Existem diferentes tipos de cartório no Brasil, e cada especialidade é responsável por determinados atos e documentos. Entre os principais estão o Registro Civil de Pessoas Naturais, Tabelionato de Notas, Registro de Imóveis, Tabelionato de Protesto e Registro de Títulos e Documentos. Também existem o Registro Civil de Pessoas Jurídicas e outras especialidades previstas na legislação.
A diferença entre eles está principalmente no tipo de ato que realizam. Enquanto o Registro Civil registra acontecimentos como nascimento, casamento e óbito, o Tabelionato de Notas lavra escrituras e procurações, por exemplo. Já o Registro de Imóveis cuida dos atos relacionados à propriedade imobiliária.
Resposta rápida: para certidões de nascimento, casamento ou óbito, procure o Registro Civil; para escrituras, procurações, testamentos, reconhecimento de firma e autenticação de cópias, o Tabelionato de Notas; para matrícula e registro de imóveis, o Registro de Imóveis; para protesto de dívidas, o Tabelionato de Protesto; e, para determinados contratos, documentos particulares e notificações extrajudiciais, o Registro de Títulos e Documentos.
Quais são os tipos de cartório?
Os principais tipos de cartório e suas funções são:
- Registro Civil de Pessoas Naturais: registra nascimentos, casamentos, óbitos e outros atos relacionados ao estado civil das pessoas.
- Tabelionato de Notas: lavra escrituras, procurações públicas, testamentos e atas notariais, além de realizar reconhecimento de firma e autenticação de cópias.
- Registro de Imóveis: registra e averba atos relacionados aos imóveis e mantém a matrícula de cada bem.
- Tabelionato de Protesto: recebe títulos e documentos de dívida para protesto e realiza atos relacionados ao procedimento, como intimação, pagamento, cancelamento e emissão de certidões.
- Registro de Títulos e Documentos (RTD): registra determinados documentos particulares e realiza notificações extrajudiciais, conforme a finalidade prevista em lei.
- Registro Civil de Pessoas Jurídicas (RCPJ): registra atos constitutivos e alterações de determinadas pessoas jurídicas, conforme sua natureza e competência.
O Conselho Nacional de Justiça também reconhece essas diferentes especialidades na organização dos serviços extrajudiciais.Cartório de registro civil
Cartório de Registro Civil
O Registro Civil de Pessoas Naturais (RCPN) é responsável pelo registro de fatos essenciais da vida civil, especialmente nascimentos, casamentos e óbitos. Também pratica outros atos previstos na legislação, incluindo averbações e anotações que atualizam os registros existentes.
É nessa especialidade que são solicitadas as certidões correspondentes aos atos registrados.
É importante diferenciar registro e certidão. O registro é o assento mantido pelo cartório; a certidão é o documento que reproduz as informações desse registro.
Por exemplo, quando há uma alteração no estado civil ou outra mudança que deva constar do registro, ela pode ser averbada no assento. A certidão atualizada poderá então refletir essa alteração.
Para solicitar uma certidão, normalmente é útil ter informações como nome completo, data e município do evento e, quando disponíveis, dados do livro, folha e termo. A documentação e a forma de solicitação dependem do ato e das regras aplicáveis. Saiba mais no guia sobre registro civil.
Cartório de Notas
O Tabelionato de Notas é a serventia responsável pela prática de diversos atos notariais, conferindo fé pública aos documentos e atos realizados em sua presença.
Entre os serviços mais conhecidos estão:
- Escrituras públicas
- Procurações públicas
- Testamentos
- Atas notariais
- Reconhecimento de firma
- Autenticação de cópias.
O tabelião formaliza juridicamente a vontade das partes nos atos de sua competência, mas não substitui a decisão das partes nem exerce função de juiz.
Em diversos atos notariais, é possível escolher o tabelião de notas, observadas as regras específicas de cada procedimento. O fato de uma escritura poder ser lavrada em determinado tabelionato, porém, não significa que todos os atos posteriores possam ser realizados ali.
Um exemplo é a compra de um imóvel: a escritura pública pode ser lavrada no Tabelionato de Notas, mas o título deve ser apresentado ao Registro de Imóveis competente para produzir os efeitos registrais correspondentes.
Reconhecimento de firma e autenticação são a mesma coisa?
Não. No reconhecimento de firma, o tabelião atesta a autoria ou a correspondência da assinatura de acordo com a modalidade de reconhecimento realizada. Na autenticação de cópia, o tabelião confere a reprodução apresentada com o documento correspondente e certifica sua conformidade nos termos aplicáveis.
Nenhum desses atos, isoladamente, significa que o conteúdo de um contrato ou negócio seja verdadeiro ou juridicamente adequado.
Cartório de Registro de Imóveis
O Registro de Imóveis é responsável pelos atos relacionados aos imóveis de sua circunscrição. Cada imóvel possui uma matrícula, na qual são lançados registros e averbações referentes à sua situação jurídica.
Na matrícula podem constar, conforme o caso, informações sobre:
- Titularidade
- Aquisição e transmissão de propriedade
- Hipotecas
- Usufrutos
- Sservidões
- Penhoras
- Indisponibilidades
- Incorporações
- Loteamentos
- Alterações relacionadas ao imóvel ou aos seus titulares.
A matrícula funciona como um histórico jurídico do imóvel.
Também é importante diferenciar escritura e registro. A escritura é um título que pode documentar determinado negócio jurídico. O registro é o ato praticado pelo Registro de Imóveis que, quando preenchidos os requisitos legais, produz os efeitos registrais correspondentes.
Por isso, assinar uma escritura de compra e venda não é, por si só, o mesmo que registrar a aquisição do imóvel.
O Registro de Imóveis competente é definido de acordo com a localização do bem. Antes de solicitar uma certidão ou apresentar um título, confirme qual serventia é responsável pela circunscrição do imóvel.
Cartório de Protesto
O Tabelionato de Protesto recebe títulos e outros documentos de dívida que preencham os requisitos legais para o procedimento.
O protesto é utilizado para formalizar a inadimplência ou o descumprimento de uma obrigação. O tabelionato recebe e analisa o título ou documento de dívida em seus aspectos formais, realiza a intimação do devedor e, conforme o procedimento, pode receber o pagamento, lavrar o protesto e emitir certidões.
O cartório não funciona como um tribunal: o tabelião não decide, em regra, questões de mérito sobre a existência ou validade da relação contratual.
A documentação apresentada e a competência para o protesto dependem das regras aplicáveis ao título ou documento de dívida. O Código Nacional de Normas prevê, por exemplo, regras específicas para o local de apresentação do título.
Também é possível solicitar certidões de protesto e, quando preenchidos os requisitos, realizar o cancelamento do protesto.
Registro de Títulos e Documentos
O Registro de Títulos e Documentos (RTD) é responsável pelo registro de determinados instrumentos particulares e pela prática de outros atos previstos em sua competência legal.
Dependendo da finalidade e do documento, podem ser registrados contratos, cessões, documentos particulares e outros instrumentos. O RTD também pode realizar notificações extrajudiciais.
O registro não é obrigatório para todo documento. Além disso, a simples conservação de um documento não significa que ele passe a produzir automaticamente efeitos jurídicos que a lei não lhe atribui.
A notificação extrajudicial, por sua vez, serve para documentar uma comunicação e a realização da diligência. Ela não significa que o destinatário concordou com o conteúdo da comunicação nem que o cartório decidiu quem está com a razão.
Em situações que envolvam contratos, cobranças, rescisões ou prazos relevantes, é recomendável avaliar previamente qual ato é adequado e quais efeitos jurídicos se pretende obter.
Registro Civil de Pessoas Jurídicas
O Registro Civil de Pessoas Jurídicas (RCPJ) é uma especialidade diferente do Registro de Títulos e Documentos, embora as duas possam funcionar na mesma serventia em determinadas localidades.
O RCPJ registra atos de determinadas pessoas jurídicas, como atos constitutivos e alterações de entidades de sua competência, observadas as regras aplicáveis à natureza da organização.
Já sociedades empresárias e empresários, em regra, são registrados no Registro Público de Empresas Mercantis, realizado pelas Juntas Comerciais.
Por isso, antes de procurar um cartório, é importante identificar não apenas o documento, mas também qual pessoa ou entidade está envolvida e qual efeito se pretende obter.
Comparativo dos principais tipos de cartório
| Especialidade | Quando procurar | Exemplos de atos e documentos |
| Registro Civil | Para atos relacionados à vida civil | Nascimento, casamento, óbito, averbações e certidões |
| Tabelionato de Notas | Para atos notariais e formalização de vontades | Escrituras, procurações, testamentos, atas, reconhecimento de firma e autenticação |
| Registro de Imóveis | Para atos relacionados a imóveis | Matrícula, registro de aquisição, hipoteca, penhora e averbações |
| Tabelionato de Protesto | Para títulos e documentos de dívida | Protocolo, intimação, pagamento, protesto, cancelamento e certidões |
| Registro de Títulos e Documentos | Para determinados documentos particulares e notificações | Contratos, documentos particulares e notificações extrajudiciais |
| Registro Civil de Pessoas Jurídicas | Para atos de determinadas pessoas jurídicas | Atos constitutivos, alterações e outros atos de entidades de sua competência |
Como saber qual cartório procurar?
A pergunta mais útil não é apenas “qual cartório fica mais perto?”, mas “qual resultado eu preciso obter?”
Uma certidão de nascimento, uma escritura pública, o registro de um imóvel e uma notificação extrajudicial são atos diferentes e podem exigir serventias diferentes.
Para identificar o cartório correto:
- Defina o que você precisa fazer: identifique se deseja emitir uma certidão, lavrar uma escritura, registrar um título, reconhecer firma, autenticar uma cópia, protestar uma dívida ou realizar uma notificação.
- Identifique o objeto do ato: ele envolve uma pessoa, um imóvel, uma dívida, um contrato particular ou uma pessoa jurídica?
- Verifique a competência: alguns atos dependem do local do fato, do imóvel, do domicílio ou de outras regras específicas.
- Confirme a serventia responsável: consulte o tribunal ou a corregedoria competente, a central oficial da especialidade ou o próprio cartório.
- Confira os requisitos antes de solicitar: verifique documentos necessários, forma de assinatura, emolumentos, prazo e possibilidade de atendimento eletrônico.
A existência de um serviço digital também não significa que qualquer cartório possa realizar o ato. As centrais eletrônicas facilitam diversos procedimentos, mas a competência e os requisitos continuam dependendo da natureza do serviço.
Um mesmo processo pode envolver mais de um cartório
Um mesmo negócio jurídico pode passar por diferentes especialidades.
Na compra de um imóvel, por exemplo, o Tabelionato de Notas pode participar da lavratura da escritura, enquanto o Registro de Imóveis competente recebe o título para o registro correspondente.
Em um inventário extrajudicial, podem ser necessárias certidões do Registro Civil, a escritura pública lavrada pelo Tabelionato de Notas e, havendo imóveis, atos posteriores no Registro de Imóveis. A regulamentação do CNJ prevê que determinadas escrituras de inventário e partilha são títulos hábeis para atos posteriores de registro e transferência de bens.
O mesmo princípio vale para contratos e dívidas: dependendo do objetivo, podem existir etapas envolvendo Registro de Títulos e Documentos, notificação extrajudicial ou Tabelionato de Protesto.
Por isso, identificar corretamente o resultado que você deseja é o primeiro passo para descobrir qual cartório procurar.
Perguntas frequentes sobre tipos de cartório
Quantos tipos de cartório existem no Brasil?
Não existe apenas um tipo de cartório. Os serviços extrajudiciais são organizados em diferentes especialidades, como Registro Civil de Pessoas Naturais, Tabelionato de Notas, Registro de Imóveis, Tabelionato de Protesto, Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil de Pessoas Jurídicas, além de outras atribuições previstas na legislação.
Qual cartório faz certidão de nascimento?
A certidão de nascimento é emitida pelo Registro Civil de Pessoas Naturais, que mantém o registro correspondente.
Qual cartório faz escritura?
As escrituras públicas são, em regra, lavradas pelo Tabelionato de Notas, observados os requisitos específicos do ato.
Qual cartório registra imóveis?
O Registro de Imóveis é responsável pelo registro e pela averbação dos atos relacionados aos imóveis de sua competência territorial.
Qual cartório faz reconhecimento de firma?
O Tabelionato de Notas realiza o reconhecimento de firma, conforme a modalidade aplicável.
Qual cartório faz protesto?
O Tabelionato de Protesto recebe títulos e documentos de dívida para o procedimento de protesto, conforme os requisitos legais.
Qual cartório faz notificação extrajudicial?
A notificação extrajudicial pode ser realizada pelo Registro de Títulos e Documentos, de acordo com sua competência.
Posso escolher qualquer cartório?
Depende do serviço. Em determinados atos notariais existe liberdade de escolha do tabelião, enquanto serviços registrais, como o Registro de Imóveis, estão sujeitos às regras de competência aplicáveis. Por isso, não é seguro presumir que o cartório mais próximo seja sempre o correto.
Um cartório pode fazer mais de um tipo de serviço?
Em determinadas localidades, uma mesma serventia pode acumular especialidades conforme a organização dos serviços. Isso não significa, porém, que as atribuições sejam indistintas: cada ato continua sujeito às regras e à competência da especialidade correspondente.
Próximos passos para organizar a solicitação
Antes de iniciar o pedido, use esta lista de conferência:
- Escreva em uma frase qual documento ou efeito você precisa obter
- Separe nomes completos, CPF ou CNPJ, datas, endereços e dados do ato
- Identifique o município do fato, a localização do imóvel ou a praça do protesto
- Confirme a especialidade e a serventia territorialmente competente
- Solicite a relação atualizada de documentos, valores e formas de atendimento
- Em caso de patrimônio, prazo, conflito ou dúvida jurídica, procure orientação profissional.
Descubra qual documento você precisa e onde solicitar.
Conheça uma plataforma de apoio a solicitações documentais. A emissão, o registro e a análise dependem do cartório ou órgão competente para cada ato.
