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Certidão de ônus do imóvel: como pedir e o que conferir

Certidão de ônus do imóvel

A certidão de ônus reais (ou de situação jurídica) é emitida pelo Registro de Imóveis para comprovar quem é o proprietário e se há restrições registradas sobre o bem, como hipoteca, alienação fiduciária, penhora ou usufruto. É essencial para compra, venda e financiamento. Como a nomenclatura pode variar entre cartórios, informe a finalidade do documento no momento da solicitação.

Antes de comprar um imóvel ou assinar uma escritura, é importante verificar se existe alguma hipoteca, penhor, alienação fiduciária ou outra restrição registrada. A certidão de ônus reais ajuda nessa conferência ao mostrar os direitos e restrições que constam na matrícula na data em que o documento é emitido.

Mas o que aparece nessa certidão, quando pedir e como solicitar? Veja os principais pontos a seguir: 

O que é certidão de ônus reais?

A certidão de ônus reais é um documento emitido pelo Registro de Imóveis que informa os ônus, direitos e restrições registrados na matrícula do imóvel até a data de sua emissão. Ela não cria, altera ou cancela direitos. O documento apenas reproduz ou certifica informações que já constam no registro.

Entre os dados que podem aparecer estão:

  • Identificação do imóvel
  • Nome do proprietário
  • Direitos de terceiros sobre o imóvel
  • Hipoteca e alienação fiduciária
  • Usufruto e servidão
  • Penhora e indisponibilidade
  • Outras restrições ou ordens judiciais e administrativas
  • Alterações e cancelamentos registrados.

A Lei de Registros Públicos também prevê a emissão de certidões que mostram a situação jurídica atualizada do imóvel, incluindo sua descrição, proprietário, direitos e eventuais restrições.

Para entender melhor como funciona a matrícula, os registros e as averbações, consulte o guia sobre cartório de imóveis.

O que aparece na certidão de ônus do imóvel?

Dependendo do tipo de certidão e dos registros existentes na matrícula, o documento pode apresentar:

  • Identificação do imóvel: número da matrícula, localização, descrição, área e dados cadastrais disponíveis
  • Titularidade: nome de quem figura no registro como proprietário e os direitos registrados
  • Garantias e direitos de terceiros: hipoteca, alienação fiduciária, usufruto, servidão ou outros direitos reais, quando registrados
  • Restrições: penhora, indisponibilidade, cláusulas restritivas e determinações judiciais ou administrativas lançadas na matrícula
  • Cancelamentos e alterações: averbações que indiquem a baixa de uma garantia, a mudança de dados ou a extinção de uma restrição.

Atenção: uma certidão negativa de ônus reais significa que, dentro do escopo certificado, não foram encontrados ônus ou restrições vigentes na matrícula. Isso não garante que o proprietário não tenha dívidas, processos ou obrigações fora do registro imobiliário, nem substitui outras verificações da compra.

Certidão de ônus e matrícula são a mesma coisa?

Não. A matrícula é o registro individual e permanente do imóvel. A certidão é o documento emitido com base nas informações dessa matrícula.

Documento ou consultaO que mostraQuando costuma ser útil
Situação jurídica atualizadaInformações atuais sobre descrição, proprietário, direitos, ônus e restriçõesCompra e venda, financiamento e conferência da situação atual do imóvel
Inteiro teor da matrículaTodo o conteúdo da matrícula, incluindo registros antigos e cancelamentosAnálise detalhada do histórico do imóvel ou quando a matrícula completa é exigida
Visualização eletrônicaImagem ou dados do registro, conforme o serviço disponívelConsulta inicial, pode não substituir a certidão formal

Quando pedir a certidão de ônus reais?

O melhor momento é antes de assumir uma obrigação importante ou liberar valores. A certidão costuma ser solicitada:

  • Antes de assinar proposta, compromisso de compra e venda ou escritura
  • Durante a análise de financiamento imobiliário ou de uma garantia
  • Antes de aceitar o imóvel em permuta, doação, partilha ou outro negócio patrimonial
  • Em inventários, divórcios e processos judiciais que dependam da situação registral do bem
  • Quando houver dúvida sobre penhora, usufruto, alienação fiduciária ou cancelamento de um gravame
  • Para atualizar a documentação de uma empresa, condomínio ou carteira de imóveis.

Ela não é o único documento exigido em toda transação. Bancos, tabelionatos, advogados e órgãos públicos podem pedir modalidade específica, emissão recente ou certidões complementares. Em inventário, por exemplo, a certidão do imóvel tem função diferente da certidão negativa de inventário.

Como tirar certidão de ônus reais?

O pedido pode ser feito diretamente ao Registro de Imóveis competente ou por canal eletrônico oficial disponível. 

Siga este passo a passo:

1. Identifique o cartório correto: use a localização do imóvel e, se possível, o número da matrícula. O registro competente é definido pela circunscrição imobiliária.

2. Confirme qual certidão atende à finalidade: pergunte se o destinatário precisa da situação jurídica atualizada, do inteiro teor da matrícula ou de conteúdo específico.

3. Informe os dados do imóvel: matrícula e cartório agilizam o pedido. Sem o número, pode ser necessária uma busca por endereço ou por outros dados, com prazo e cobrança próprios.

4. Escolha o canal: é possível solicitar no balcão da serventia ou, quando disponível, pela internet. O SREI oferece serviços on-line, e o RI Digital permite pedir certidões digitais de Registro de Imóveis.

5. Confira valores e prazo: os emolumentos seguem tabelas estaduais. Uma plataforma intermediária pode cobrar taxa de serviço separada das despesas cartorárias.

6. Valide o documento recebido: confira assinatura eletrônica, código de validação, data de emissão, matrícula, cartório e identificação do imóvel.

Para reunir dados e acompanhar solicitações sem perder prazos, veja como organizar certidões online.

Quanto tempo demora e quanto custa a certidão?

Os prazos variam conforme o tipo de certidão e o pedido realizado. A Lei de Registros Públicos estabelece prazos máximos, contados a partir do pagamento, como:

  • 4 horas: certidão eletrônica de inteiro teor da matrícula, quando o número da matrícula é informado e o pedido é feito durante o horário de expediente;
  • 1 dia: certidão da situação jurídica atualizada;
  • 5 dias: transcrições e outros casos.

Em locais com dificuldades de comunicação eletrônica, a corregedoria estadual pode autorizar um prazo excepcional maior. O preço também não é igual em todo o país, depende da tabela de valores do estado, do tipo de certidão, da necessidade de pesquisa e de eventuais serviços adicionais.

Quando houver a contratação de assessoria, confira se o valor informado separa as taxas do cartório da taxa pelo serviço.

A certidão de ônus reais tem validade?

A certidão mostra a situação do registro na data em que foi emitida. Se um novo registro ou averbação for feito depois, essa informação não estará na certidão antiga.

Não existe um único prazo de validade para todos os usos. O banco, cartório ou outro destinatário pode exigir que o documento tenha sido emitido recentemente.

O RI Digital informa regras de validade para as certidões digitais emitidas pelo portal. Mesmo assim, antes de usar o documento, confirme a exigência de quem irá recebê-lo para evitar a necessidade de pedir uma nova certidão.

Cuidados antes de comprar um imóvel

Ao receber o documento, não procure apenas a palavra “negativa”. Faça uma leitura mínima dos seguintes pontos:

  • Se o proprietário registrado é a mesma pessoa que está vendendo o imóvel
  • Se endereço, unidade, área, vagas e outros dados correspondem ao imóvel negociado
  • Se existem hipotecas ou alienações fiduciárias
  • Se há usufruto, penhora ou indisponibilidade
  • Se existem outras restrições registradas
  • Se eventuais cancelamentos aparecem de forma clara
  • Se a data de emissão atende ao prazo exigido pelo banco, cartório ou outro destinatário.

A certidão sem ônus não substitui outras verificações. Ela não confirma, por exemplo, a situação da posse, a existência de débitos de condomínio ou impostos, licenças, processos envolvendo as partes ou a regularidade física do imóvel.

Perguntas frequentes sobre a certidão de ônus reais

Certidão de ônus reais mostra dívidas?

Não necessariamente. A certidão mostra garantias, direitos e restrições registrados na matrícula, como hipoteca, alienação fiduciária e penhora. Ela não revela automaticamente todas as dívidas do proprietário ou todas as obrigações relacionadas ao imóvel. 

Por isso, uma compra pode exigir outras certidões, como as do proprietário, do município, do condomínio e de processos judiciais.

Certidão negativa de ônus reais significa que o imóvel não tem riscos?

Não. A certidão negativa indica apenas que não foram encontrados ônus ou restrições dentro do que o documento verifica e na data em que foi emitido. Ela não cobre fatos que não estejam registrados, alterações posteriores, problemas de posse, débitos que não constem na matrícula ou irregularidades urbanísticas e ambientais.

Quem pode solicitar a certidão?

Em regra, qualquer pessoa pode requerer certidão do registro sem explicar o motivo ou interesse do pedido, conforme o artigo 17 da Lei de Registros Públicos. 
O solicitante deve fornecer dados suficientes para localizar o imóvel e pagar os emolumentos. Pedidos que envolvam buscas amplas ou dados pessoais podem seguir regras específicas.

É possível pedir certidão de ônus reais gratuita?

Não há gratuidade geral para esse documento. Os valores cobrados pelo cartório são definidos pelas regras de cada estado, e possíveis isenções dependem de previsão legal ou de uma situação específica. Desconfie de páginas que prometem uma certidão oficial gratuita sem informar claramente de onde vem o documento e como sua autenticidade pode ser verificada.

Próximos passos para solicitar

Antes do pedido, tenha em mãos o cartório competente, o número da matrícula, a finalidade e a data-limite de aceitação. Confirme o tipo de certidão, compare o valor total e guarde o arquivo original com seu código de validação.

Solicitação com acompanhamento: se preferir apoio para organizar o pedido, consulte a opção de solicitar certidão de ônus reais. A plataforma indicada é privada, não integra o Poder Público e não substitui o Registro de Imóveis competente. Verifique previamente a taxa de serviço e os emolumentos aplicáveis.


Aviso informativo: este conteúdo tem finalidade educativa e não substitui a análise de um advogado, tabelião, contador ou outro profissional habilitado. Em inventários, dívidas, herança e regularização patrimonial, a orientação profissional pode evitar erros, custos extras e retrabalho.