Cartório de Notas

Cartório de imóveis e os documentos que ele registra

Cartório de imóveis: matrícula, escritura, registro e ônus reais

Cartório de Imóveis registra e atualiza os atos relacionados aos imóveis, mantém suas matrículas e emite certidões sobre sua situação jurídica.

Saber o que faz o Cartório de Imóveis ajuda a entender onde registrar uma compra, consultar a situação de um imóvel ou solicitar a certidão correta. Mas essa não é a única diferença importante: escritura, matrícula, registro e averbação têm funções distintas e podem gerar dúvidas em uma negociação. 

A seguir, entenda o que cada um significa e qual tipo de cartório você precisa procurar quando o assunto é imóveis: 

O que faz o cartório de imóveis

O Cartório de Imóveis organiza e torna públicos os atos jurídicos relacionados aos imóveis de sua área de atuação. A Lei de Registros Públicos estabelece que os atos relacionados ao imóvel devem ser realizados no Registro de Imóveis responsável pela área onde ele está localizado. Por isso, não se escolhe qualquer cartório apenas pela proximidade do solicitante.

Entre as funções mais comuns do cartório de registro de imóveis estão:

  • Abrir e manter a matrícula de cada imóvel
  • Registrar documentos que comprovam a compra, venda, doação ou outros direitos sobre o imóvel
  • Atualizar o registro quando houver mudanças, como construção, demolição, alteração de nome ou cancelamento de uma garantia
  • Emitir certidões com as informações registradas sobre o imóvel
  • Analisar os documentos apresentados e indicar o que precisa ser corrigido ou complementado, quando necessário.

Quem precisa apenas entender a diferença entre essa especialidade e tabelionatos pode consultar também o guia do cartório de notas. Ele explica serviços como escritura pública, reconhecimento de firma e procuração.

O que é a matrícula do imóvel?

A matrícula é o registro que reúne as principais informações de um imóvel no Registro de Imóveis. De acordo com a Lei nº 6.015/1973, cada imóvel deve ter uma matrícula própria.

Nela, ficam registrados os dados que identificam o imóvel e as mudanças que ocorreram ao longo do tempo. Entre as informações que podem constar estão:

  • Número da matrícula e identificação do cartório
  • Localização, área, descrição e limites do imóvel
  • Nome do proprietário ou de outros titulares de direitos
  • Rregistros de compra e venda, doação, hipoteca e outros direitos
  • Averbações sobre construções, alterações de estado civil, cancelamentos e outras mudanças.

A matrícula reúne o histórico jurídico do imóvel. Já a certidão de matrícula é o documento emitido pelo cartório com as informações que constam neste registro. Por isso, solicitar uma certidão não altera a matrícula nem cria um novo direito. O documento apenas comprova as informações registradas até a data de sua emissão.

Escritura e registro do imóvel são a mesma coisa?

Não. A escritura e o registro são etapas diferentes. A escritura pública é feita no Tabelionato de Notas e formaliza o negócio entre as partes, quando exigida por lei ou escolhida por elas. Já o registro é feito no Registro de Imóveis e serve para incluir o negócio na matrícula do imóvel.

Em uma compra e venda, por exemplo, a escritura não transfere, sozinha, a propriedade. O artigo 1.245 do Código Civil estabelece que a propriedade é transferida com o registro do título no Registro de Imóveis.

De forma simples: a escritura formaliza o negócio, o registro atualiza a matrícula e produz os efeitos legais do ato.

ElementoOnde ficaFunção principalEfeito prático
EscrituraTabelionato de notasFormaliza o negócio jurídico quando exigida ou escolhida pelas partesServe como título para o registro, conforme o caso
MatrículaRegistro de ImóveisConcentra a identificação e o histórico registral do bemMostra os atos lançados para aquele imóvel
RegistroRegistro de ImóveisInsere o título na matrículaProduz os efeitos legais atribuídos ao ato, inclusive a transferência nas transmissões entre vivos
AverbaçãoRegistro de ImóveisAtualiza fatos que repercutem no imóvel ou nos direitos registradosMantém a matrícula coerente com a situação documentada

O que é a certidão de ônus reais

A certidão de ônus reais é usada para verificar se existem direitos, garantias ou restrições registrados na matrícula que possam afetar o imóvel. Entre os registros que podem aparecer estão hipoteca, usufruto, servidão, penhora e indisponibilidade.

A nomenclatura e o tipo de certidão podem variar conforme o cartório e a finalidade do pedido. A Lei de Registros Públicos também prevê a certidão da situação jurídica atualizada e a certidão de inteiro teor da matrícula, que reproduz todo o conteúdo do registro.

É importante lembrar que a certidão não mostra, necessariamente, todas as dívidas do proprietário. Ela apresenta as informações e restrições que constam no registro do imóvel.

Quando solicitar uma certidão de imóvel?

A certidão adequada depende da finalidade e da exigência de quem receberá o documento. Ela pode ser útil nas seguintes situações:

  • Compra e venda, para conferir titularidade, descrição e ocorrências registradas;
  • Financiamento ou constituição de garantia, conforme as exigências da instituição;
  • Inventário e partilha, para identificar e descrever bens do espólio;
  • Regularização de construção, área, nome ou estado civil;
  • Processos judiciais, auditorias e análises patrimoniais;
  • Conferência posterior ao registro ou à averbação de um ato.

Em sucessões, a matrícula do imóvel é apenas uma parte do conjunto documental. O conteúdo sobre certidão negativa de inventário explica outra exigência que pode aparecer em procedimentos específicos. A lista final deve ser confirmada com o tabelião, registrador, advogado ou instituição responsável pelo caso.

Como saber qual é o Registro de Imóveis competente?

Em geral, você deve procurar o Registro de Imóveis responsável pela área onde o imóvel está localizado. Se já tiver uma certidão, escritura ou contrato antigo, confira o nome do cartório e o número da matrícula.

Se não tiver esses dados, reúna o máximo de informações que puder, como endereço completo, lote, quadra, inscrição imobiliária, nome do proprietário e documentos antigos. Esses dados podem ajudar o cartório a localizar o imóvel.

O Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI), apresentado pelo CNJ, oferece serviços como pedido de certidões, consulta eletrônica de matrículas e pesquisa de bens. Os serviços disponíveis e os documentos exigidos podem variar. Quando for necessário apresentar uma certidão oficial, uma consulta ou visualização preliminar não substitui o documento.

Como evitar divergências nos dados do imóvel?

Antes de solicitar uma certidão ou apresentar um título para registro, confira:

  • Número da matrícula e cartório competente;
  • Nome e CPF ou CNPJ dos titulares;
  • Endereço, área, lote, quadra e confrontações;
  • Estado civil e regime de bens, quando relevantes;
  • Averbação de construção, demolição ou alteração cadastral;
  • Existência de registros antigos por transcrição;
  • Tipo de certidão, formato e data de emissão exigidos pelo destinatário.

Dados do IPTU, contrato, escritura e matrícula podem divergir porque pertencem a cadastros e etapas diferentes. Não escolha uma informação para substituir a outra sem análise. Quando o registro estiver omisso, impreciso ou desatualizado, confirme com o cartório quais documentos e qual procedimento de retificação ou averbação são aplicáveis.

Perguntas frequentes sobre o cartório de imóveis

Matrícula e escritura são iguais?

Não. A escritura é o instrumento que formaliza o negócio jurídico quando exigida ou escolhida. A matrícula é o registro individual do imóvel no cartório competente. Nas transmissões entre vivos, o título deve ser levado a registro para que a propriedade seja transferida, salvo as particularidades previstas em lei.

Como saber o cartório do imóve?

Verifique uma certidão, escritura ou contrato anterior para localizar o número da matrícula e o nome do Registro de Imóveis. Se não houver documento, use o endereço completo e outros dados do bem para identificar a circunscrição competente. A regra geral considera a localização do imóvel, não o domicílio do proprietário.

Para que serve a certidão de ônus reais?

Ela ajuda a verificar direitos, garantias e restrições registrados ou averbados que afetam o imóvel. O conteúdo exato depende da modalidade de certidão e dos atos existentes na matrícula. Antes de pedir, confirme se o destinatário exige inteiro teor, situação jurídica atualizada ou outro formato específico.

Próximos passos para organizar a solicitação

Separe o endereço completo, o número da matrícula, o cartório competente e a finalidade do documento. Depois, confirme o tipo de certidão e a data de emissão aceita. 

Se precisar de apoio para localizar o registro e acompanhar o pedido, você pode solicitar certidões de imóveis com suporte documental.


Aviso informativo: este conteúdo tem finalidade educativa e não substitui a análise de um advogado, tabelião, contador ou outro profissional habilitado. Em inventários, dívidas, herança e regularização patrimonial, a orientação profissional pode evitar erros, custos extras e retrabalho.