O Registro Civil de Pessoas Naturais (RCPN) é o cartório responsável por registrar fatos essenciais da vida civil, como nascimento, casamento e óbito, além de realizar averbações e outros atos previstos em lei. Também é no Registro Civil que são emitidas as respectivas certidões de nascimento, casamento e óbito.
Na prática, você procura o registro civil para registrar um acontecimento, atualizar um registro ou obter uma certidão. É importante, porém, diferenciar esses documentos e atos: o registro é o assento mantido pelo cartório, a certidão é o documento emitido com base nas informações desse assento, e a averbação registra uma alteração posterior. Para saber mais, continue a leitura:
Resposta rápida: nascimento, casamento e óbito são registrados no Registro Civil de Pessoas Naturais. Para comprovar essas informações, solicita-se a certidão correspondente. Se houver uma alteração posterior, como divórcio, reconhecimento de filiação ou mudança de nome, ela pode ser lançada por averbação no assento.
O que é registro civil?
O registro civil é o conjunto de atos que documentam oficialmente determinados fatos relacionados à vida civil das pessoas. O Registro Civil de Pessoas Naturais mantém os assentos e fornece certidões que comprovam as informações registradas.
Entre os principais atos estão:
- Registro de nascimento
- Registro de casamento
- Registro de óbito
- Averbações e anotações posteriores
- Emancipação e outros atos previstos na legislação
- Atos relacionados à filiação
- Alterações de nome e outras modificações admitidas em lei.
Embora a palavra “cartório” seja usada de forma genérica, nem todo cartório realiza registro civil. Tabelionatos de Notas, Registro de Imóveis e Tabelionatos de Protesto, por exemplo, possuem atribuições diferentes.
Em determinadas localidades, uma mesma serventia pode acumular mais de uma especialidade. Ainda assim, cada ato segue as regras e a competência correspondentes à sua natureza.
Qual é a diferença entre registro, certidão e averbação?
Os três conceitos estão relacionados, mas não significam a mesma coisa:
| Conceito | O que significa |
| Registro | É o assento mantido pelo cartório com as informações do fato registrado. |
| Certidão | É o documento emitido pelo cartório com base nas informações constantes do registro. |
| Averbação | É o lançamento de uma alteração posterior no assento, quando previsto em lei. |
O nascimento é registrado e gera um assento. A certidão de nascimento é emitida com base nesse assento. Se posteriormente houver uma alteração que deva constar no registro, ela poderá ser lançada por averbação.
Essa diferença é importante porque pedir uma nova certidão não altera automaticamente o registro. Se houver um erro ou uma informação que precise ser modificada, pode ser necessário realizar primeiro o procedimento adequado de averbação ou retificação.
Quais certidões são emitidas pelo registro civil?
As principais certidões do Registro Civil de Pessoas Naturais são:
- Certidão de nascimento: comprova o registro de nascimento e as informações que constam do assento
- Certidão de casamento: comprova o casamento civil registrado e pode apresentar averbações posteriores
- Certidão de óbito: comprova o falecimento e reproduz as informações constantes do respectivo assento.
A certidão adequada depende do fato que precisa ser comprovado e da finalidade para a qual o documento será apresentado.
Antes de solicitar uma certidão, confira se a pessoa ou instituição que receberá o documento exige uma emissão recente, inteiro teor, breve relato ou algum outro formato específico.
Certidão de nascimento
A certidão de nascimento é o documento emitido com base no registro de nascimento. O assento reúne informações sobre o nascimento, a pessoa registrada e sua filiação, conforme os documentos e as regras aplicáveis.
O registro de nascimento e a primeira certidão correspondente são gratuitos. A emissão de segunda via pode estar sujeita a emolumentos, ressalvadas as hipóteses legais de gratuidade.
A Declaração de Nascido Vivo (DNV), fornecida pelo estabelecimento de saúde, auxilia o registro, mas não substitui a certidão de nascimento.
Como solicitar a segunda via da certidão de nascimento?
A segunda via pode ser solicitada ao cartório responsável pelo registro ou por canal eletrônico oficial disponível para o serviço.
Para facilitar a localização do assento, reúna, quando possível:
- Nome completo da pessoa registrada
- Data de nascimento
- Município de nascimento
- Nome dos pais
- Número da matrícula
- Dados de livro, folha e termo, se disponíveis.
Quanto mais informações forem fornecidas, mais fácil tende a ser localizar o registro. Saiba mais sobre como solicitar a certidão de nascimento online.
Certidão de casamento
A certidão de casamento é emitida com base no registro do casamento civil. Conforme o conteúdo do assento e as averbações realizadas, ela pode apresentar informações como os nomes dos cônjuges, regime de bens e alterações posteriores.
O documento pode ser solicitado para comprovar casamento e estado civil em situações como:
- Inventário
- Financiamento
- Compra e venda de imóveis
- Atualização cadastral
- Procedimentos administrativos
- Outros atos que exijam comprovação do estado civil.
Como tirar a certidão de casamento atualizada?
A nova via pode ser solicitada ao cartório que mantém o registro ou por canal eletrônico oficial, quando disponível.
Tenha em mãos, se possível:
- Nome completo dos cônjuges
- Data do casamento
- Município onde o casamento foi registrado
- Dados do cartório
- Número da matrícula ou informações de livro, folha e termo.
Se houve divórcio, separação, anulação, alteração de nome ou outra mudança relevante, confirme se a respectiva averbação já foi realizada antes de solicitar o documento. Saiba mais sobre a certidão de casamento online.
Certidão de óbito
A certidão de óbito é emitida com base no assento que registra oficialmente o falecimento.
O documento pode ser necessário em procedimentos como:
- Inventário
- Pensão
- Seguro
- Encerramento ou regularização de contas
- Transferência ou regularização de bens
- Atualização de cadastros.
A declaração ou o atestado médico de óbito serve como documento relacionado ao registro, mas não substitui a certidão de óbito emitida pelo Registro Civil.
O registro de óbito e a primeira certidão correspondente são gratuitos. Para solicitar uma nova via, é recomendável reunir:
- Nome completo da pessoa falecida
- Data do falecimento
- Município do falecimento
- Nome do cartório, se conhecido
- Dados de livro, folha, termo ou matrícula, quando disponíveis.
Saiba como solicitar a certidão de óbito online.
Se houver erro nas informações do assento, pedir uma nova certidão não corrige o problema. Nesse caso, pode ser necessário realizar um procedimento de retificação do registro.
O que é averbação no registro civil?
A averbação é o lançamento de uma alteração posterior no registro civil. Ela permite que determinadas mudanças ocorridas depois do registro original passem a constar no respectivo assento.
Entre os exemplos estão:
- Divórcio no registro de casamento
- Alteração de nome
- Reconhecimento de filiação
- Determinadas retificações
- Outras alterações previstas em lei.
A averbação é realizada no registro correspondente, mediante a apresentação da documentação exigida para cada situação. Dependendo do caso, podem ser necessários documentos como sentença, mandado, escritura, certidão ou outro documento legal e autêntico.
Certidão atualizada e certidão averbada são a mesma coisa?
Não. Uma certidão atualizada é uma certidão emitida recentemente. Já uma certidão averbada é aquela cujo assento contém uma averbação referente a alguma alteração posterior.
Por isso, uma certidão recente não significa necessariamente que houve uma alteração no registro. Da mesma forma, uma certidão antiga pode mencionar uma averbação já realizada, mas não atender à exigência de prazo feita pela instituição que solicitou o documento.
Se alguém pedir uma “certidão atualizada”, confirme:
- Qual tipo de certidão é necessário
- Qual é o prazo máximo de emissão aceito
- Se deve ser de breve relato ou inteiro teor
- Se determinada averbação precisa constar do documento.
O que cada certidão comprova?
| Certidão | O que documenta | Usos comuns |
| Nascimento | O registro de nascimento e as informações e alterações que constam do assento. | Identificação civil, matrícula escolar, casamento e outros procedimentos. |
| Casamento | O casamento civil registrado e as averbações existentes. | Comprovação do vínculo e do estado civil em diferentes procedimentos. |
| Óbito | O falecimento e as informações constantes do respectivo assento. | Inventário, pensão, seguros e regularização de bens e cadastros. |
O documento exigido depende da finalidade. Por isso, antes de solicitar uma certidão, confirme exatamente qual documento será aceito pelo destinatário.
Como solicitar a segunda via de uma certidão?
A segunda via de certidão de nascimento, casamento ou óbito pode ser solicitada diretamente ao cartório que mantém o assento ou por meio de canal eletrônico oficial, quando disponível.
A legislação também prevê a utilização de sistemas eletrônicos para solicitação de certidões relativas a atos mantidos em outras serventias, conforme as regras aplicáveis.
Antes de fazer o pedido:
- Confirme qual certidão você precisa: verifique se é de nascimento, casamento ou óbito e qual formato foi solicitado.
- Confira se a certidão precisa ser atualizada: algumas instituições estabelecem prazo máximo para a emissão.
- Verifique se é necessário inteiro teor: nem toda finalidade exige esse formato.
- Reúna os dados do registro: nome, data, município, filiação e informações de livro, folha, termo ou matrícula podem ajudar na localização.
- Escolha o formato adequado: verifique se o destinatário aceita certidão digital ou exige documento impresso.
- Confira o valor e a forma de pagamento: os emolumentos e as condições podem variar conforme o serviço e a localidade.
- Verifique a forma de validação: se receber uma certidão eletrônica, confira as instruções de validação fornecidas pelo sistema.
Certidões eletrônicas emitidas de acordo com as regras aplicáveis possuem validade e fé pública. Ainda assim, o órgão ou instituição que receberá o documento pode estabelecer requisitos próprios de formato, conteúdo ou prazo de emissão.
Por isso, confirmar essas exigências antes de fazer o pedido pode evitar uma nova solicitação e custos desnecessários.
É possível pedir certidão de registro civil pela internet?
Sim, em diversos casos é possível solicitar certidões de registro civil pela internet, por meio de canais eletrônicos oficiais.
A disponibilidade do serviço, o tipo de certidão, o formato de entrega, o valor e o prazo podem variar conforme o documento e a localidade.
Ao solicitar uma certidão online, confirme se está utilizando um canal oficial ou uma plataforma devidamente identificada. Antes de efetuar o pagamento, confira o serviço solicitado, os dados do registro, o valor e as condições de entrega.
Quando procurar o Registro Civil?
Você deve procurar o Registro Civil de Pessoas Naturais quando precisar:
- Registrar um nascimento
- Registrar um casamento
- Registrar um óbito
- Solicitar certidão de nascimento
- Solicitar certidão de casamento
- Solicitar certidão de óbito
- Obter uma segunda via de certidão
- Verificar ou realizar uma averbação
- Atualizar informações de um registro
- Realizar outros atos de registro civil previstos em lei.
O cartório correto depende do ato e das regras de competência aplicáveis. Em caso de dúvida, informe o fato que precisa ser registrado ou o documento que precisa ser obtido e confirme qual serventia é responsável pelo atendimento.
Perguntas frequentes sobre registro civil
O que é registro civil?
Registro civil é o conjunto de atos que documentam oficialmente determinados fatos da vida civil, como nascimento, casamento e óbito. O Registro Civil de Pessoas Naturais mantém esses registros e emite as respectivas certidões.
O que faz um Cartório de Registro Civil?
O Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais registra atos como nascimento, casamento e óbito, realiza averbações e outros atos previstos em lei e emite certidões dos registros mantidos pela serventia.
Qual cartório emite certidão de nascimento?
A certidão de nascimento é emitida pelo Registro Civil de Pessoas Naturais que mantém o respectivo assento.
Qual cartório emite certidão de casamento?
A certidão de casamento é emitida pelo Registro Civil de Pessoas Naturais responsável pelo registro do casamento.
Qual cartório emite certidão de óbito?
A certidão de óbito é emitida pelo Registro Civil de Pessoas Naturais responsável pelo registro do falecimento.
Qual é a diferença entre registro e certidão?
O registro é o assento mantido pelo cartório. A certidão é o documento emitido com base nas informações desse registro.
O que é averbação?
Averbação é o lançamento de uma alteração posterior no registro, como determinadas mudanças de nome, divórcio ou reconhecimento de filiação, conforme o caso.
O que significa certidão atualizada?
Certidão atualizada é uma certidão emitida recentemente. O prazo considerado “atualizado” pode variar conforme a finalidade e a exigência da instituição que solicitou o documento.
Posso pedir uma certidão pela internet?
Sim. Diversas certidões de registro civil podem ser solicitadas por meios eletrônicos oficiais. A disponibilidade e as condições do serviço variam conforme o documento e a localidade.
Quanto custa a segunda via de uma certidão?
O valor da segunda via depende do serviço, da localidade e das regras de emolumentos aplicáveis. Existem também hipóteses legais de gratuidade. Antes de fazer o pedido, consulte o canal oficial responsável pelo serviço.
Qual certidão devo pedir: breve relato ou inteiro teor?
Depende da finalidade. A certidão de breve relato apresenta as informações previstas para aquela modalidade, enquanto a certidão de inteiro teor reproduz o conteúdo do assento nos termos aplicáveis. Se uma instituição solicitou o documento, confirme qual modalidade ela aceita antes de fazer o pedido.
Próximos passos para organizar a solicitação
Use esta lista antes de pedir a certidão:
1-identifique se precisa de nascimento, casamento ou óbito;
2-confirme se o documento deve ser recente, averbado ou de inteiro teor;
3-reúna nomes, datas, município, filiação e dados do registro;
4-verifique se a versão digital será aceita para a finalidade;
5-confira o canal oficial, os valores e a forma de entrega.
Veja os tipos de certidões civis mais solicitados. Conheça uma plataforma de apoio a solicitações documentais. A emissão e a análise do pedido dependem do cartório ou órgão responsável pelo ato.
